A grande armadilha da Reforma
Trabalhista, ou “A quem interessa a Reforma Trabalhista?”
Sérgio Pires - Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Bacharelando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com ênfase em Antropologia.
Não é a toa que o Governo Federal
muito tem investido pesadamente na divulgação nas grandes mídias
de massa sobre os “benefícios” da Reforma Trabalhista.
Escondidos nas palavras “modernização”, “flexibilização”,
estão os verdadeiros objetivos, os quais quero falar de uma maneira
sucinta e clara, para que possamos compreender os riscos que a
classe trabalhadora está correndo.
Um dos grandes argumentos que os
autores do projeto preconizam é que, devido aos encargos
trabalhistas e sociais, contratar trabalhadores é muito oneroso para
as empresas, logo, se esses encargos não fossem pagos, as empresas
contratariam mais. Essa sem dúvida é uma das grandes armadilhas da
reforma, pois segundo a lógica do capitalismo, que visa o lucro cada
vez mais, reduzir o custo da folha salarial com o fim dos encargos,
proporcionaria um maior lucro para o empresário, ou seja, o mesmo
quadro de pessoal, fazendo o mesmo trabalho a um custo menor,
aumentaria seus ganhos sem precisar de mais mão de obra. Para as
grandes corporações empresariais será a garantia de grandes
lucros.
Outro fator interligado a esse
encontra-se na chamada “livre negociação” entre empresários e
trabalhadores, onde tudo pode ser acordado, desde salários e jornada
de trabalho. Este é um fator muito preocupante uma vez que , a
relação empregador-empregado não é uma relação horizontal,
simétrica, mas sim uma relação vertical e assimétrica, pois
enquanto o trabalhador tem apenas sua força de trabalho para
negociar, o empregador detém os modos de produção e todo o aporte
financeiro, logo a relação é totalmente desigual, somando-se a
isso o grande número de trabalhadores desempregados, que servem como
reguladores do preço da mão de obra no mercado, temos então um
cenário totalmente desfavorável para o trabalhador que está em
processo de negociação com o empregador. O que podemos vislumbrar
desse cenário é a total precarização das relações de trabalho,
com o aumento da carga horária e uma estagnação ou diminuição de
salários.
Aliado a essas questões há uma
outra que creio ser a mais grave de todas, e se refere a Previdência
Social. Fala-se muito sobre o “rombo” da previdência e de quanto
é urgente a sua reforma para uma readequação das contas e garantir
a aposentadoria dos futuros trabalhadores. Muitos especialistas
atestam para a falsidade dessas informações, e que não há déficit
na previdência. Não é de hoje que os grandes conglomerados
empresariais do ramo de previdência privada estão com suas garras
afiadas para abocanhar esse grande nicho de mercado, aliando-se isso
a todo um discurso que a direita brasileira absorveu e reproduziu, de
que privatizar é a solução para todos os problemas que o Estado
tem em se tratando de empresas estatais, e isso também se refere a
previdência social. Sabemos que as empresas de previdência privada
valem-se da especulação para aferir seus lucros, agora tentem
imaginar o quanto seria desastroso e extremamente arriscado confiar a
aposentadoria do cidadão brasileiro a empresas privadas.
Outra questão importante, e que
precisa ser mencionada nesse contexto, é todo um discurso de
convencimento que vem sendo massificado na classe trabalhadora, de
que com a reforma eles passariam a ser “empresas individuais”
prestando serviços para outras empresas. O teor desse discurso é
por demais nefasto, uma vez que pressupõe uma desconstrução do
conceito de classe trabalhadora e que para muitos, infelizmente,
encontra eco, muito por conceitos como “empreendedorismo”,
mostrado e entendido de forma equivocada, em uma versão brasileira e
muito deturpada do “American Dream”. Quando se desconstrói o
termo “trabalhador”, não estamos apenas falando sobre
terminologias, mas sim de construção de pessoas, e essa construção
pressupõe também a formação de novos ethos que serão
incorporados nas vidas dessas pessoas.
A grande questão que este artigo
pretende colocar em discussão, é que a Reforma Trabalhista, como
está sendo apresentada, só beneficia aos grandes grupos
empresariais, que terão suas possibilidades de lucro aumentadas.
Nesse sentido podemos inclusive colocar que essas políticas para
implementação de um estado mínimo, tomadas por esse governo sem o
menor constrangimento, beneficiam as classes mais abastadas, que por
possuir grande capital, passará a ter o controle de setores que
deveriam ser exclusivamente estatais, como é o caso da Previdência
Social. Quando se alia Reforma Trabalhista e a precarização da
Previdência Social, quem sairá perdendo direitos básicos será a
classe trabalhadora, que será entregue aos interesses do Capital e
seus representantes.
